Cadeia é a solução?
Desde que o menino João Hélio foi morto (2007) ao ser arrastado por um carro, cujo um dos marginais era menor de idade, tanto a imprensa quanto a sociedade civil não páram de discutir sobre a redução da maioridade penal.
Nossa legislação determina a idade de 18 anos. Especialistas afirmam que esta é a idade em que o ser humano se encontra com capacidade de discernir e direcionar seus atos. Vários países como França, Áustria, Finlândia, Noruega, Colômbia e Uruguai também compartilham dessa definição. Apesar da veiculação massiva desse tema pela grande mídia, o que se percebe é uma grande desinformação por parte da população. Poucos veículos de comunicação ou formadores de opinião se empenham em realizar um discurso contextualizado, analisando a estrutura social brasileira e as razões pelas quais existe uma sensação de insegurança nacional.
Segundo Tarcísio Martins da Costa, desembargador e ex-Juiz da Vara de Infância e da Juventude muita bobagem está sendo transmitida pelos veículos de comunicação. O desembargador acredita que reduzir a maioridade penal é uma atitude que vai tornar a sociedade ainda mais violenta em um futuro próximo. “O adolescente age de acordo com o grito de seus hormônios. O crime para ele tem um aspecto lúdico, é um jogo. Sua personalidade é plástica e pode ser moldada para o bem ou para o mal. Colocar um adolescente na cadeia que ainda não tem a capacidade de discernir e direconar seus atos, é formar alunos de Beira Mar, de Marcola e pós-graduados em PCC e Comando Vermelho. Colocar esses adolescentes na cadeia é dar um tiro no pé”. Segundo ele, pelo menos 70% dos menores que estão hoje nos Centros Educativos iriam para a cadeia caso a maioridade fosse reduzida para 16 anos, produzindo novos criminosos e superlotando nossas cadeias.
A professora de Ciências Políticas, Juniele Rabêlo, destacou a necessidade de uma reflexão profunda sobre o tema: “Fica fácil resumir somente na pergunta: Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal? A tentativa midiática de simplificar gera um problema gravíssimo, porque na maioria das vezes, existe uma tendência de ir a favor. Devemos tentar perceber que no caso brasileiro, nós temos um problema educacional. Temos que pensar em soluções em médio e longo prazo”, explica.
O professor Marcelo Loures, doutorando em psicologia pela PUC de Campinas, desenvolveu uma pesquisa e descobriu que, famílias que têm a melhor organização familiar disfrutam da oportunidade de acompanhar o desenvolvimento sócio-educativo de seus filhos, impondo-lhes limites importantes na formação de sua cidadania. “Em famílias nas quais os pais têm boa formação educacional se nota uma melhor organização familiar e maior acompanhamento dos filhos nas escolas e creches”, acrescenta.
Questionado sobre qual seria a solução para a criminalidade no Brasil, o desembargador Tarcísio Martins da Costa reconheceu que o sistema possui falhas e que o menor ainda não é instruído, profissionalizado, ressocializado e reinserido na sociedade como deveria. Mas, que a resposta está na base familiar e na educação. “Renunciar o poder transformador da educação, permitir que o adolescente infrator vá para a escola do crime, além de ser uma covardia é uma grande burrice”, finaliza o ex-juiz.
